VITÓRIA! Quilombo de Mãe Bernadete é reconhecido pelo Governo Federal

A Comunidade Pitanga dos Palmares, localizada em Simões Filho (BA), foi reconhecida e declarada “Comunidade Remanescente de Quilombo” pelo Governo Federal. A Portaria 445 de 5 de abril de 2024 foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

“É uma vitória do povo quilombola, do povo que resiste. O reconhecimento do Quilombo Pitanga dos Palmares é fruto da luta de Binho do Quilombo; de Mãe Bernadete, ambos assassinados de forma brutal. Vamos comemorar, ao mesmo tempo que desejo que nenhum de nós sofra violência para ver um direito efetivado”, comentou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

 Mãe Bernadete era líder da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) desempenhava papel significativo na luta pelo reconhecimento das terras quilombolas de Pitanga dos Palmares. Em 2023, ela foi executada dentro da sua própria casa. Em 2017, o filho de Mãe Bernadete e liderança quilombola, Binho do Quilombo, também foi assassinado.

Além de Pitanga dos Palmares, a Comunidade Jibóia, localizada nos municípios baianos de Antônio Gonçalves e Filadélfia foi declarada e reconhecida como “Remanescente de Quilombo” através da Portaria 447, de 5 de abril de 2024, publicada no DOU. “É fundamental que possamos avançar cada vez mais nas políticas de reconhecimento do território quilombola. Vale lembrar que é no Nordeste onde estão a maioria dos remanescentes de quilombos”, finalizou Assunção.

LINKS do DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-5-de-abril-de-2024-552518568 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-447-de-5-de-abril-de-2024-552522665

Condenados por racismo podem ser impedidos de assumir cargos públicos

O projeto de Lei 549/2024, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe que as pessoas condenadas por crime de racismo sejam vedadas em cargos, empregos e funções públicas. O projeto acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo.

“Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse o autor da proposta.

De acordo com Assunção, apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade.

“Quando se verifica a condenação por racismo em suas mais diversas facetas indicadas pela legislação vigente, não é admissível que se torne servidor público. Trata-se de algo incompatível com o exercício do cargo”, completou o parlamentar baiano.

O projeto tramita de forma conclusiva às comissões da Câmara Federal.

"Nós não vamos baixar a cabeça pra fazendeiro, nem pro agronegócio", dispara Valmir Assunção.

Foto: Luara Dal Chiavon

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi homenageado em sessão solene promovida pela Câmara Federal nesta quarta-feira (28/2). Durante a reunião, bolsonaristas quiseram tumultuar a solenidade. O deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi especialmente rechaçado pelos presentes, pois foi relator de CPI que findou de forma melancólica para os ruralistas.

“A extrema direita sabe que o MST continuará lutando pela reforma agrária, ocupando o latifúndio para produzir alimentos saudáveis para o nosso povo. É por isso que eles têm raiva de nós. Eles (bolsonaristas) vêm aqui provocar porque sabem que o MST foi um dos responsáveis pela derrota deles na eleição presidencial. O que eles gostariam é de nos ver acorrentados, levando chicote. Não vamos baixar a cabeça para fazendeiro, nem, para o agronegócio”, disse o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos requerentes da sessão solene e conhecido militante Sem Terra.

Foto: Luara Dal Chiavon

A homenagem foi realizada em virtude do aniversário de 40 anos do MST no Brasil. Fundado em 1984, o Movimento hoje está organizado em 24 estados e conta com cerca de 450 mil famílias assentadas e cerca de 70 mil famílias acampadas. O MST ainda organiza mais de 1.900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias. Durante a sessão, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira estiveram presentes representando o Presidente Lula.

“O MST, sem dúvidas, é o maior movimento social da América Latina. É uma expressão concreta do exercício democrático, em que há a organização popular para o cumprimento de um direito garantido pela Constituição Federal, através dos artigos 184 e 186 que tratam das competências da união no que tange a reforma agrária”, completou o parlamentar baiano.

Além de Assunção, a sessão foi requerida pelos deputados João Daniel (PT-SE) e Marcon (PT-RS) e deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP).