Ministério da Justiça recebe novas terras indígenas localizadas no Extremo Sul para demarcação

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enviou ao ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, dez novas terras indígenas que estão prontas para ter andamento no processo de demarcação.

O ofício, no dia 29 de setembro, traz a lista de todos os territórios nessa situação e solicita que seja feita a portaria declaratória, que é de competência da pasta de Dino, e também que se dê prosseguimento com a homologação, fase final, sob responsabilidade da Presidência.

Entre os territórios estão TI Barra Velha do Monte Pascoal, nos municípios de Itamaraju, Porto Seguro e Prado e TI Tupinambá no município de Belmonte no Extremo Sul baiano.

“[O andamento do processo visa] garantir a proteção dos direitos territoriais indígenas, frequentemente ameaçados por invasões e esbulhos, sendo medida apta também para dirimir conflitos fundiários de longa duração, que repercutem em violências e instabilidades afetando drasticamente os povos indígenas no Brasil”, diz Guajajara, no ofício.

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Na Rússia, Valmir Assunção chama atenção para o combate à fome em encontro parlamentar

Desde o dia 29 de setembro, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) participa de missão oficial em Moscou, capital da Rússia. O parlamentar baiano fez parte da comitiva que está na Conferência Parlamentar Internacional Rússia-América Latina, cujo intuito é debater temas para políticas de cooperação internacional entre a região latina e o país euroasiático.

Durante o encontro, o presidente da Rússia Vladimir Putin afirmou em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (02/10), último dia do encontro, que “a América Latina teve papel fundamental na política mundial" e disse estar convencido de que “a promoção do diálogo direto entre parlamentos abrirá oportunidades para aprofundar a nossa cooperação e expandi-la através de novas áreas de atividade conjunta”.

Na ocasião, Valmir Assunção teve a oportunidade de protocolar uma manifestação. No discurso, o deputado federal disse que o encontro apontou temas, a exemplo do enfrentamento ao narcotráfico, ao crime organizado e aos crimes ambientais.

No entanto, ele reiterou que “considerando a América Latina e a história do povo latino-americano, é fundamental que possamos aprimorar relações de intercâmbio que tratem do enfrentamento à pobreza, à insegurança alimentar”.

“Aqui cito o presidente do meu país, Luís Inácio Lula da Silva, que em recente discurso na Assembleia da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), disse que a fome atinge hoje 735 milhões de seres humanos. Diante desta realidade, é importante que tratemos de mecanismos de combate às desigualdades sociais. Não há dúvidas de que as desigualdades sociais são um entrave a uma plena vivência da democracia”, afirmou.

O deputado baiano ainda destacou as experiências do MST no Brasil como exemplos de relações de cooperação que podem ser construídas com a Rússia.

“O MST entende que a educação é fator primordial para a construção da cidadania. É a partir deste intuito que o MST mantém projetos de cooperação educacional com Cuba, com a formação de médicos. Na Venezuela, sistemas de cooperação agrícola são importantes para a troca de saberes, sementes Crioulas e agroecológicas, mudas que aprimorem alimentos. São exemplos que podemos nos inspirar para que um país do tamanho da Rússia, diante da sua importância política e as relações construídas inclusive na economia, também inclua as boas experiências que surgem da sociedade civil organizada”, disse Assunção.

Leia o discurso na íntegra

Caros participantes do Encontro de Cooperação Parlamentar América Latina – Rússia,

Quero primeiro agradecer a importante inciativa promovida pelo parlamento Russo, em conjunto com o Governo russo.

Sou Valmir Assunção, parlamentar oriundo do Brasil e do estado da Bahia. Viemos em uma comitiva bastante representativa ao encontro aqui em Moscou, em que pudemos vivenciar debates acerca dos diversos tipos de cooperação que são realizados entre o nosso país e a Rússia.

E que podem ser aprimorados em relações diplomáticas e trocas de experiências que consideramos benéficas a ambos os países e para a América Latina.

Aqui se apontou o enfrentamento do narcotráfico, do crime organizado, dos crimes ambientais.

Aqui se explanou sobre o terrorismo, ainda que na América Latina nós tenhamos um debate muito qualificado para que não se confunda com a ação legítima de protesto de movimentos sociais de caráter democrático.

Tratamos com muito afinco sobre crimes cibernéticos.

Destacamos o problema da propagação de fake news, que no Brasil, mesmo com o nosso avançado Marco Civil da Internet, lutamos para que avancemos em legislações de regulação e combate desse mal que tanto prejudica a democracia e a transparência de qualquer processo político.

São temas bastante relevantes, sem dúvidas. No entanto preciso reiterar que, considerando a América Latina e a história do povo latino-americano, é fundamental que possamos aprimorar relações de intercâmbio que tratem do enfrentamento à pobreza, à insegurança alimentar.

Aqui cito o presidente do meu país, Luís Inácio Lula da Silva, que em recente discurso na Assembleia da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), disse que a fome atinge hoje 735 milhões de seres humanos.

Diante desta realidade, é importante que tratemos de mecanismos de combate às desigualdades sociais. Não há dúvidas de que as desigualdades sociais são um entrave a uma plena vivência da democracia.

Educação, saúde, acesso à informação de qualidade, moradia digna, alimentação saudável, pela convivência com um meio ambiente preservado são exemplos de temas que orientam o bem-estar de cidadãos e cidadãs em qualquer parte do mundo.

Acredito ainda que as relações aqui construídas entre sociedades políticas para a afirmação democracia e da vida possa ser estendido com a sociedade civil organizada.

Cito como exemplo as belas experiências de intercâmbio e internacionalismo entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil, e países a exemplo de Cuba e Venezuela.

O MST é o maior movimento social da América Latina. Reúne uma militância que luta diuturnamente por reforma agrária e justiça social.

É através da democratização do acesso à terra que há a construção de relações sociais e de produção sustentáveis com a natureza, com a organização do trabalho cooperado e a colheita de alimentos saudáveis voltados para o combate à fome e à pobreza.

Neste grande projeto, o MST entende que a educação é fator primordial para a construção da cidadania.

É a partir deste intuito que o MST mantém projetos de cooperação educacional com Cuba, com a formação de médicos que, após formados, atuam no Brasil em comunidades rurais, ou em regiões mais empobrecidas.

Na Venezuela, sistemas de cooperação agrícola são importantes para a troca de saberes, sementes Crioulas e agroecológicas, mudas que aprimorem alimentos.

São exemplos que podemos nos inspirar para que um país do tamanho da Rússia, diante da sua importância política e as relações construídas inclusive na economia, também inclua as boas experiências que surgem da sociedade civil organizada.

Termino este pronunciamento reiterando a importância de que a América Latina e o Brasil em específico aperfeiçoem cada vez mais o diálogo com a Rússia.

Enquanto parlamentares, vamos contribuir para que o nosso papel de intermediadores políticos possa ajudar nesse processo de cooperação e solidariedade entre os povos.

Muito Obrigado.

Deputado Federal Valmir Assunção

Partido dos Trabalhadores - BRASIL

Em 02 de outubro de 2023.

CPI do MST: “Saímos mais fortalecidos e animados para a defesa da pauta dos movimentos sociais”.

Após dez dias de prorrogação, a CPI do MST acabou diante do fim de seu prazo, sem a votação do relatório do deputado Ricardo Salles. A mesa da CPI não convocou a sessão deliberativa e nem conseguiu convencer o presidente da Câmara Federal a uma nova prorrogação. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), outro desfecho não era esperado.

“O relatório do Salles se tratava de conteúdo extremista, que não representa o Parlamento brasileiro. Eles tiveram a prorrogação e foram incompetentes em produzir alguma contribuição às políticas de reforma agrária, de produção de alimentos. Começamos a CPI denunciando que ela não tinha fato determinado. Agora se finda desta forma justamente por não ter tido sucesso em nenhuma das suas tentativas de criminalizar o MST e suas lideranças”, afirmou Valmir.

Ainda segundo o parlamentar baiano, o MST sai como grande referência de força política. “O bolsonarismo tentou atacar o estado da Bahia de todos os modos. Só conseguiram produzir fake news. Enquanto que o MST se consolida como referência de força política na Bahia e no Brasil, um grande movimento legítimo e democrático. Agradeço toda solidariedade ao MST e meu mandato. Saímos mais fortalecidos e animados para a defesa da pauta dos movimentos sociais”, completou.

Os parlamentares governistas divulgaram uma declaração de voto e o conteúdo do relatório alternativo que a bancada produziu. Segundo a declaração de voto, “o relatório apresentado pelo Deputado Ricardo Salles, longe de ser uma peça legislativa aproveitável, constitui um arrazoado mal escrito, com acusações sem nexos causais comprovados”.

Dentre as principais recomendações do relatório governista, assinado por parlamentares do PT, PSOL, PC do B e PSB, está: a recomposição do orçamento do INCRA; o fortalecimento das ações de assistência técnica com prioridade para a produção agroecológica e recuperação ambiental; a revisão do modelo atual de titulação de áreas de assentamentos; o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos; a inclusão dos assentamentos de reforma agrária Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.

Após a finalização dos trabalhos na Câmara Federal, o deputado Valmir Assunção embarcou para a Rússia. Ele integra uma comitiva parlamentar ao país em missão oficial, com agenda de debates sobre as relações entre Rússia e a América Latina.