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MP recomenda suspensão imediata da obra 'Monte Santo' na região do Abaeté em Salvador


Lagoa do Abaeté é historicamente frequentado por adeptos de religiões de matrizes africanas - FOTO: Redes Sociais/Axé Abassá de Ogum -

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra) que suspenda, imediatamente, a obra denominada de “Monte Santo”, na região do Abaeté. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, o objetivo do pedido é que seja realizada a consulta prévia às comunidades tradicionais de terreiros existentes na região do Abaeté.


O MP-BA recomendou também que sejam retiradas as placas ou outros materiais informativos existentes no local com o nome “Monte Santo”. Na recomendação, a promotora de Justiça afirma que o espaço da Lagoa do Abaeté e das dunas do seu entorno é público e ancestral, pertencendo à historicidade de Salvador, sendo que, há séculos, as comunidades tradicionais afro-brasileiras utilizam o local para celebração de rituais e práticas religiosas.

Para elaborar a recomendação, a promotora de Justiça considerou que o Brasil é signatário da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que garante proteção ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e pessoas envolvidas.


Além disso, que a Lei Orgânica do Município de Salvador, define como princípio da organização municipal “a preservação dos valores e da história da população, fundamentada no reconhecimento e assimilação da pluralidade étnica, cultural e religiosa, peculiares à sua formação”.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas informou que a obra está regular, atendendo todos os parâmetros necessários. Quanto às recomendações, a pasta disse que vai analisar e responder o documento do Ministério Público dentro do prazo indicado pela promotoria.


Veja outras recomendações feitas pelo MP-BA:

  • Seja criado um canal de comunicação mútua entre o Poder Público municipal, o Ministério Público e os representantes das comunidades tradicionais de matriz africana, enquanto durar a consulta e a obra;

  • O nome da obra seja imediatamente substituído por nome que não privilegie ou esteja associado a qualquer confissão religiosa, sugerindo-se, de logo, o nome Parque ou Obra “Dunas do Abaeté”.

Polêmica O Coletivo de Entidades Negras (CEN) se reuniu em janeiro, com a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) e solicitou do órgão providências que protejam as dunas, restingas e a Lagoa do Abaeté de ataques intolerantes e tentativas de mudança do nome da área.

Uma semana antes, o vereador Isnard Araújo (PL), 2º vice-presidente da Câmara de Salvador, retirou o projeto de lei que propõe a mudança do nome de uma das dunas da Lagoa do Abaeté para "Monte Santos Deus Proverá". A decisão foi divulgada durante a 2ª Sessão Ordinária.

O projeto estava desde dezembro de 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara de Salvador. No dia 10 de fevereiro, um grupo fez um protesto nas dunas de Itapuã, ao lado da avenida Dorival Caymmi, contrário a mudança.

A proposta dizia que o parque do Abaeté é um local frequentado por evangélicos e grupos neopentecostais e que a mudança seria uma forma de "homenagear cada pessoa que professa sua fé e realiza seus cultos no local". No entanto, o local é historicamente frequentado por adeptos de religiões de matrizes africanas. O Abaeté é considerado sagrado pelos adeptos do candomblé.

Sobre a projeto de mudança do nome do local, a prefeitura de Salvador chegou a divulgar nota, onde afirmava que a denominação Monte Santo foi adotada provisoriamente para identificar o local, mas destacou que essa não é a nomenclatura oficial do ponto e afirmou que não pretendia fazer a mudança de nome.


Lagoa do Abaeté

Localizado em Itapuã, as dunas do bairro chegam até Parque do Abaeté, local eternizado em canções de Dorival Caymmi e Caetano Veloso. A palavra "Abaeté" é um termo da língua tupi e significa “homem verdadeiro”. Ao longo dos último anos, o local tem sido palcos muitas manifestações em defesa da revitalização da área. Organizações ambientais, como o projeto Abaeté Viva, de moradores e outros grupos têm realizados atos e pedidos como contra a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) às margens da lagoa.


FONTE: G1/Bahia



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