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MST reconhece importante medida do STF sobre despejos, mas avalia que não resolve o problema


- FOTO: Elineudo Meira/Acervo MST -

Reivindicado por um processo de lutas dos movimentos sociais do campo e da cidade, que integram a campanha Despejo Zero, na última segunda-feira (31) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indeferiu o pedido de prorrogação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que impede despejos em áreas ocupadas no país durante a pandemia. Por outro lado, de forma inédita, Barroso decidiu pela humanização das reintegração de posse no Brasil, ao criar um regime de transição para a questão, ordenando a criação de comissões especiais de mediação nos tribunais para acompanhar cada reintegração.


Sobre essa importante vitória dos movimentos e organizações populares da campanha Despejo Zero, ainda que de forma parcial, mas fundamental por criar um “regime de transição” para mediação da questão, Ayala Ferreira, da coordenação nacional e do setor de direitos humanos do MST, reconhece a importância da medida, mas avalia que não revolve o problema dos despejos no país.


“Avaliamos como uma importante decisão; primeiro pelo contexto que estamos enfrentando: pandemia da Covid-19 e de crise generalizada, que levaram cerca de 900 mil pessoas a sofrerem o risco de serem despejadas em áreas rurais e ocupações urbanas. No entanto, não consideramos uma decisão que resolva nossos problemas”, afirma.


Um levantamento da Campanha Despejo Zero mostra que 898.916 pessoas no Brasil correm o risco de sofrer despejos a qualquer momento com o fim da vigência da ADPF 828, que impedia dos despejos forçados durante a pandemia. Entre elas estão 154 mil são crianças.

No momento, o MST também tem cerca de 80 mil famílias Sem Terra que vivem em acampamentos em todo o país, de forma precária e provisória. Desse total, aproximadamente 35 mil famílias correm o risco de serem despejadas a qualquer momento, a partir da suspensão da ADPF 828.


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