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Valmir Assunção comemora 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil




O Governo Federal anunciou nesta terça (21/3) novas medidas de combate à desigualdade racial. O ato comemora os 20 anos de políticas de igualdade racial no Brasil, contados da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pelo primeiro governo Lula em 2003. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) participou da solenidade ocorrida em Brasília.


“É Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e comemoramos no Brasil as políticas que marcam direitos do povo negro. Na Bahia, desde o ano de 2014, contamos com o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, um texto avançado, fruto de um projeto de lei do meu mandato enquanto deputado estadual. O Governo Lula anuncia medidas importantes e aponta para a formulação de políticas que fazem parte de pautas dos movimentos sociais, dos quilombolas, da juventude negra, de quem professa religião de matriz africana”, afirmou Valmir.


Dentre as medidas assinadas pelo Governo Federal estão o Programa Aquilomba Brasil, com ênfase nos temas de acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos e cidadania. O Governo assinou a titulação de cinco imóveis em três territórios: Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE).

Além disso, foram criados grupos de trabalho interministerial: os GTI do Novo Programa Nacional de Ações Afirmativas; do Plano Juventude Negra Viva; do Enfrentamento ao Racismo Religioso; do Cais do Valongo. O último visa garantir a defesa e a promoção do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, que possui memória africana, localizado no Rio de Janeiro.


“É muito importante que os grupos de trabalho dialoguem com o Parlamento, visto que há projetos que tramitam e dialogam com os grupos. Um exemplo do PL 3422/2021, de minha autoria, que trata da Lei de Cotas no Ensino Superior e traz debates importantes a exemplo do Auxílio Permanência e Conselho de avaliação da política pública. O projeto inclusive ganhou urgência do Plenário da Câmara dos Deputados”, completou o parlamentar baiano.

37 visualizações1 comentário

1件のコメント


itaquiferrari_13
2023年3月22日

Valmir, você nós dá muito ORGULHO, com seus mandatos !

Seu olhar e sentimento de um Sem Terra, trabalhando em defesa do POVÃO! Ferrari MST.M

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