Igualdade Racial

Mandato de Valmir faz a diferença com a luta por igualdade racial

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A representação de Valmir Assunção no Congresso Nacional é a expressão de uma liderança negra que vê que a superação do racismo. Isso é imprescindível para mudar o modelo de representação política e de desenvolvimento econômico do país. Valmir é a expressão do ‘Ubuntu: eu sou porque nós somos’ do povo negro baiano. 

 

Assunção é uma liderança forjada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), movimento que luta pela reforma agrária, de base essencialmente negra, sua trajetória é formada nas trincheiras - que o povo negro tem construído para o combate ao racismo e a construção de um Brasil igual. 

 

Esta realidade nos impõe uma construção organizativa mais expressiva e representativa em busca da equidade, e estes foram os elementos que levaram Valmir a apresentar quando exercia, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o mandato de deputado estadual, o projeto de lei sobre o Estatuto da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa, que virou lei estadual. 

 

A proposta de Valmir foi aprovada e sancionada no ano de 2014, através da Lei 13.182, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa e possibilitou um salto significativo nas políticas públicas de promoção da igualdade racial nos últimos anos. Dentre elas, destaque para a adoção de reserva de vagas nos concursos públicos e preenchimento de vagas nos cargos comissionados. 

 

Também é de autoria de Valmir o projeto 296/2015, que institui o dia da Consciência Negra (20 de novembro), data da morte do herói nacional Zumbi dos Palmares, como feriado nacional. Na mesma linha, o mandato também é autor da peça 6590/2016, que inscreveu no Livro de Heróis da Pátria os nomes de Dandara dos Palmares e de Luísa Mahin. Ambas são fundamentais referências da mulher negra nos espaços de memória. Temos um herói camponês, que foi João Pedro e, agora, temos duas mulheres negras, de histórias de luta, fundamentais para nossa ancestralidade.