Direitos Humanos
Parlamentar com princípios sociais e com a cara do povo
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O deputado federal Valmir Assunção faz parte do conjunto dos parlamentares defensores dos direitos humanos, a partir do monitoramento de violações e da proposição de projetos e debates acerca dos direitos de minorias sociais.
Neste sentido, destaca-se a atuação em prol dos direitos fundamentais, coletivos e individuais de quilombolas, indígenas e sem-terra, principalmente a partir da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
O Anuário de Segurança Pública indica que, no país, só em 2018, ocorreram mais de 57 mil mortes violentas intencionais, das quais 75,5% das vítimas eram pessoas negras. O anuário mostra ainda que, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais. Esse índice cresce ano a ano.
O relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostra que somente em 2019 o número de assassinatos no campo chegou a 32, o que representa quatro casos a mais do que no ano anterior. Desse total, 28 estão associados a disputas por terra, três a conflitos trabalhistas e uma à disputa por água.
Com o golpe contra Dilma, os latifundiários parecem que ganharam licença para matar. Os dados CPT são alarmantes. No dia 17 de abril de 2020, completou 24 anos do massacre que matou 21 trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, no estado do Pará. Até os dias de hoje, os responsáveis pelo crime ainda não foram punidos devidamente.
Assunção defende o projeto de lei de sua autoria (PL 1684/2020 apensado ao PL 827/2020), que proíbe cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade de saúde pública, causada pela pandemia do novo coronavírus. Ele também defende que o Congresso derrube o veto do presidente Bolsonaro sobre a medida que impedia ações de despejo.
E, não menos importante, é defesa irrestrita do direito de quilombolas e indígenas. Os ataques contra os povos originários se manifestam de diversas formas, a exemplo das duas Comissões Parlamentar de Inquérito Funai-Incra, que questionaram o direito de indígenas e quilombolas à demarcação e reconhecimento de seu território. Valmir Assunção foi um dos parlamentares que defendeu com afinco essas populações durante as comissões.
Também faz parte das prioridades do mandato de Valmir a luta contra o racismo, o machismo e homofobia. O mandato está atento à luta contra a violência urbana contra o povo negro com ações de denúncia e projetos de garantia de direitos, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa da Bahia. Também está atento à luta das mulheres contra o feminicídio e à luta LGBTI+, com propostas de construção de redes de enfrentamento à violência e defesa de direitos.
