Reforma Agrária
Como militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a atuação do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) insere a defesa irrestrita da democratização da terra como um dos principais objetivos políticos. Na Câmara dos Deputados, defender a reforma agrária significa o trabalho não só de aprovar projetos que possam facilitar este processo; significa também monitorar e denunciar a ação da bancada ruralista, que representa o latifúndio e o agronegócio.
Segundo a Associação Brasileira de Reforma Agrária e IBGE dizem que mais de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm da agricultura familiar. É também mérito da agricultura familiar a absorção de 74% da mão de obra empregada. No entanto, esses agricultores ocupam somente 24% das terras agricultáveis no Brasil e recebem apenas 14% dos créditos disponíveis, o que revela um contrassenso de prioridades.
Neste sentido, o deputado Valmir Assunção pauta a legitimidade da organização dos movimentos populares do campo. Valmir ainda reconhece a atuação de tantas outras organizações que lutam diuturnamente pelos direitos do agricultor familiar, dos atingidos por barragens, pelas mulheres do campo, pelos indígenas, quilombolas e o conjunto das comunidades tradicionais, de fecho de pasto, ribeirinhos, dentre tantos outros. São atores sociais e políticos, reconhecidos a partir das suas ações de protesto, fundamentais dentro da perspectiva democrática da participação do povo em todos os aspectos da política.
Por isso a importância do Projeto de Lei 5917/2016, de autoria de Valmir Assunção e diversos deputados petistas, que exclui os movimentos sociais da classificação de organização criminosa, como querem os representantes do agronegócio. O processo de criminalização dos movimentos populares é, infelizmente, recorrente junto a operadores do Direito, que confundem suas próprias ideologias com conceitos que deveriam ser técnicos de subsunção de tipicidade legal.
Nestes últimos, o mandato de Valmir Assunção na Câmara dos Deputados deu especial atenção para os assentamentos rurais da Bahia, na perspectiva de que eles se tornem grandes produtores de alimentos saudáveis. O deputado conseguiu verbas para a compra de maquinário, recursos para a construção de quadras esportivas, entre outros equipamentos coletivos para que o assentamento possa ser um lugar bom de viver.
O mandato também é apoiador de projetos que tratam da redução do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira. Lutamos para que o Brasil adote a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA –PL 6670/2016), projeto escrito pelas organizações civis com apoio da bancada que defende a reforma agrária e o meio ambiente. Seu objetivo central é “implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos de alto perigo e risco para a saúde e meio ambiente na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais”.
Valmir também é um dos autores do PL Assis de Carvalho. Projeto aprovado para garantir fomento e auxílio emergencial para a agricultura familiar durante a Pandemia do novo coronavírus.
