Direitos das Mulheres
Mandato de Valmir Assunção na luta pela defesa dos direitos das mulheres
​
Um dos pilares do mandato do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) é a luta pela defesa dos direitos das mulheres. Sua postura parlamentar sempre foi moldada com ações para promoção dos direitos feministas, reconhecendo movimentos urbanos e rurais e o seu protagonismo da mulher no Brasil.
Dessa forma, as políticas que buscassem maior participação de mulheres na política (inclusive com a articulação e ajuda no debate para o estabelecimento de cotas de mulheres nas vagas para o legislativo) e que coibissem a violência, foram priorizados pelo mandato de Valmir.
O parlamentar e sua equipe deram entrada em um projeto que acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’ - que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher - para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.
A ‘Lei Maria da Penha’ se mantém como símbolo da luta das mulheres contra todas as formas de violência doméstica e familiar mesmo neste período difícil que vive o país. E outros tantos casos de atos de violência praticados pelo agressor causam lesões ou sequelas na vítima, podendo culminar até mesmo com a sua morte.
Essa é a realidade que tem gerado a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, pagos pelos cofres públicos e custeados por toda a sociedade, de modo solidário, a partir de suas contribuições à seguridade social.
A proposta de Valmir Assunção é que o agressor indenize a Previdência Social e que isso tenha um efeito automático na sentença condenatória, independentemente de propositura de ação regressiva para veicular judicialmente o pedido. É também proposta de Valmir o PL 7614/2014, que veda ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, a pessoa que tenha praticado crime nos da ‘Lei Maria da Penha’.
Assunção é terminantemente contra as propostas que excluam as mulheres e o debate de gênero nas instituições e nas escolas. Propostas que limitem a liberdade de ensino e aprendizagem só reforçam o machismo e a violência de gênero na sociedade. Neste âmbito, é proposta do mandato popular o PL 304/2015, que inclui nos currículos escolares do ensino fundamental, o conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiros, onde gênero é critério fundamental.
