Condenados por racismo podem ser impedidos de assumir cargos públicos

O projeto de Lei 549/2024, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe que as pessoas condenadas por crime de racismo sejam vedadas em cargos, empregos e funções públicas. O projeto acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo.

“Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse o autor da proposta.

De acordo com Assunção, apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade.

“Quando se verifica a condenação por racismo em suas mais diversas facetas indicadas pela legislação vigente, não é admissível que se torne servidor público. Trata-se de algo incompatível com o exercício do cargo”, completou o parlamentar baiano.

O projeto tramita de forma conclusiva às comissões da Câmara Federal.

"Nós não vamos baixar a cabeça pra fazendeiro, nem pro agronegócio", dispara Valmir Assunção.

Foto: Luara Dal Chiavon

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi homenageado em sessão solene promovida pela Câmara Federal nesta quarta-feira (28/2). Durante a reunião, bolsonaristas quiseram tumultuar a solenidade. O deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi especialmente rechaçado pelos presentes, pois foi relator de CPI que findou de forma melancólica para os ruralistas.

“A extrema direita sabe que o MST continuará lutando pela reforma agrária, ocupando o latifúndio para produzir alimentos saudáveis para o nosso povo. É por isso que eles têm raiva de nós. Eles (bolsonaristas) vêm aqui provocar porque sabem que o MST foi um dos responsáveis pela derrota deles na eleição presidencial. O que eles gostariam é de nos ver acorrentados, levando chicote. Não vamos baixar a cabeça para fazendeiro, nem, para o agronegócio”, disse o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos requerentes da sessão solene e conhecido militante Sem Terra.

Foto: Luara Dal Chiavon

A homenagem foi realizada em virtude do aniversário de 40 anos do MST no Brasil. Fundado em 1984, o Movimento hoje está organizado em 24 estados e conta com cerca de 450 mil famílias assentadas e cerca de 70 mil famílias acampadas. O MST ainda organiza mais de 1.900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias. Durante a sessão, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira estiveram presentes representando o Presidente Lula.

“O MST, sem dúvidas, é o maior movimento social da América Latina. É uma expressão concreta do exercício democrático, em que há a organização popular para o cumprimento de um direito garantido pela Constituição Federal, através dos artigos 184 e 186 que tratam das competências da união no que tange a reforma agrária”, completou o parlamentar baiano.

Além de Assunção, a sessão foi requerida pelos deputados João Daniel (PT-SE) e Marcon (PT-RS) e deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP).

Presidente do TST se reúne com Bancada Negra da Câmara dos Deputados

Foto: Mayrá Lima

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, se reuniu nesta segunda-feira (20) com a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. Os deputados e as deputadas reforçaram a importância da Justiça do Trabalho para a democracia racial.

Afinidade

Para o presidente, com a criação recente da bancada, o Tribunal ganhou reforço para lidar com situações como a precarização do trabalho e o trabalho análogo à escravidão. “Esse esforço de união de parlamentares de diversos partidos para se concentrar em torno das causas que dizem respeito à população negra é uma ocasião histórica”, afirmou. “São causas que têm grande afinidade com o tema do nosso trabalho cotidiano na Justiça do Trabalho”.

Atuação conjunta

Lelio Bentes destacou que a população negra é maioria entre os que sofrem com a precarização do trabalho e com a exploração do trabalho escravo e infantil no Brasil. “Temos total interesse em atuar de forma conjunta no sentido de ajudar a aperfeiçoar a legislação brasileira para que a inclusão e a equidade sejam efetivamente respeitadas”, ressaltou.

Diminuir injustiças

De acordo com o coordenador-geral da bancada, deputado Damião Feliciano (União-PB), após 300 anos de escravidão e 150 anos de República, é a primeira vez que as pessoas negras têm esse espaço na Câmara dos Deputados. “Como parlamento, vamos produzir leis que possam diminuir as injustiças em relação aos negros brasileiros, que passam pela questão do racismo, de melhores condições de trabalho, de educação e de progressão no desenvolvimento econômico.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) pautou a necessidade da Bancada Negra se unir ao TST em busca do combate ao trabalho análogo ao escravo. "A nossa bancada também tem esse intuito; de ser voz e vez e fazer com que as pessoas tenham mais oportunidade de trabalho mais justo e descente", disse.

Confira o vídeo

Com site do TST