Valmir Assunção propõe lei que combate racismo no esporte

Arquivo pessoal

Inspirado nos casos de racismo no futebol, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) é autor do Projeto de Lei 3567/2023, recém protocolado na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para implementar ações de combate ao racismo no esporte.

“São inclusões nos artigos 181 e 201 da Lei Geral dos Esportes. O primeiro trata da realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos, veiculadas por meios de grande alcance. Ou segundo trata da possibilidade do encerramento da partida em andamento, caso ocorra conduta racista praticada por grupo de pessoas, ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista”, explicou Valmir.

De acordo com o parlamentar, o caso do jogador da seleção brasileira de futebol e do Real Madrid, Vinícius Júnior, ganhou repercussão midiática, mas não é o único. “Entendo que o Estado brasileiro deve aprofundar seu intuito de promover uma política antirracista no esporte. Eu mesmo sou assíduo frequentador das partidas de futebol no estádio Fonte Nova e considero importante que façamos o combate ao racismo em todas as modalidades esportivas”, completou.

Segundo um levantamento do Observatório da Discriminação Racial do Futebol, o Brasil viveu um aumento no número de ocorrências de racismo no ano passado. Em 2021, o Observatório registrou 64 situações de racismo. Já em 2022, foram comprovadas 90 situações – um aumento de 40%. A alta se dá porque os atletas têm tomado consciência da necessidade de se fazer denúncias contra as ofensas.

Dominada por bolsonaristas, CPI do MST termina semestre sem produção efetiva, avalia Valmir Assunção

Na manhã do dia 12 de julho, a Câmara dos Deputados promoveu a última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o MST antes do recesso parlamentar. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), integrante da comissão, o balanço dos trabalhos revela uma inoperância das investigações.

“A CPI contra o MST é dominada por bolsonaristas. Eles transformaram o colegiado em um palanque que requenta a disputa eleitoral. Não produziram nada relevante. Os momentos em que eles mais se alteram são quando denunciamos os crimes ambientais do agro, o envolvimento com casos de trabalho escravo, além da correlação de parte do agronegócio com o financiamento de atos golpistas. O único especialista realmente sério, o professor e jurista José Geraldo trouxe elementos que confirmam a legalidade e a legitimidade da luta pela reforma agrária”, disse Assunção.

Foto: Gustavo Bezerra

Para o parlamentar baiano, o espaço deveria ser utilizado para aprimorar a legislação sobre reforma agrária e participação social. “No entanto, não é esse o objetivo dos bolsonaristas. O que eles pretendem é criminalizar todo e qualquer movimento social mediante debate de baixo nível, interrupção da fala das deputadas ali presentes. Terminamos essa etapa sem nenhuma produção efetiva”, completou.

Os deputados do PT, PSOL e PCdoB encaminharam ao STF uma notícia-crime contra bolsonaristas na CPI do MST. Na peça, os parlamentares denunciam os abusos de autoridade e crimes cometidos por parlamentares que participaram de diligência em um acampamento da Frente Nacional de Lutas, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Na lista de irregularidades estão a invasão de domicílios, ameaças, coações e exposição forçada das pessoas na mídia, além de “outras ações deletérias, reprováveis e repugnantes num Estado Democrático de Direito”.

Reforma Tributária: É preciso taxar os super-ricos e incluir o povo negro no orçamento.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara Federal aprovou, nesta sexta-feira, a PEC da Reforma Tributária. Dentre os pontos que mudam o sistema estão a simplificação dos impostos para pequenas e médias empresas, alíquota zero para a cesta básica nacional, impostos menores para itens de saúde, de higiene e de insumos para pessoas com deficiência.

“A nova norma constitucional será apreciada no Senado agora. Traz ajustes que apontam para a simplificação e progressividade do imposto. A tributação não será reincidente na cadeia produtiva e serão cobrados no destino, no local de compra e consumo. Pessoas que possuem jatinhos, iates e jetski pagarão IPVA como qualquer pessoa que possui carro. Produtos que fazem mal à saúde, ou ao meio ambiente terão imposto seletivo”, explicou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

Por outro lado, o deputado Valmir Assunção disse que o Congresso Nacional precisa enfrentar temas polêmicos. “Defendo que tenhamos uma legislação com maior incidência na progressividade dos impostos, com mecanismos de justiça, onde quem enfrenta a pobreza pague menos, ou nenhum imposto. Aprovamos uma legislação avançada, mas é preciso taxar os super-ricos e a incluir do povo negro no orçamento público”, disse.

De acordo com o que foi aprovado, os tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – serão substituídos por um tributo sobre o valor adicionado (IVA). A proposta também inclui a devolução de parte do imposto pago por famílias de menor renda. Um mecanismo parecido com o que acontece com algumas compras, quando há devolução de uma parte do dinheiro, o chamado cashback.